Termos de uso

Olá, obrigado por utilizar a Fepo. Neste documento estão contidos os termos que regem o uso da plataforma. Estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade, são indispensáveis para o uso desta plataforma. Por isso, é muito importante que você leia atentamente o que está descrito. Ao utilizar os nossos serviços você aceita e concorda com os termos presentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TERMOS GERAIS

1.1. Os “Termos de Uso” presentes neste documento referem-se à plataforma “Fepo”, pessoa jurídica devidamente inscrita sob o CNPJ 27.835.938/0001-88.

1.2. O presente documento tem por objetivo regulamentar a relação entre usuários pacientes que tenham qualquer tipo de interação com a plataforma.

1.3. Os psicólogos que atendem pelo Fepo – Psicólogos Online atuam em conformidade com as normas e Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia. Em relação ao atendimento online estão em consonância com a resolução n° 11/2018, que regula esta modalidade de atendimento.

1.4. A Fepo não realiza atendimentos graves de emergência, para estes casos a pessoa deve procurar o sistema de saúde da cidade ou entrar em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV) para receber um atendimento imediato.

1.5. O atendimento é realizado a pacientes maiores de 4 anos com a em consonância com o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

1.5.1. Em caso de menores de idade, o psicólogo solicita por e-mail a autorização dos responsáveis.

1.6. Os “Termos de Uso” são um tipo de contrato de adesão, portanto ao clicar em “Li e aceito”, por meio de ação voluntária, o usuário paciente aceita os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados.

1.7. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos complementares e qualquer usuário paciente da plataforma estará sujeito a eles, portanto é fundamental a leitura de ambos os documentos.

2. DOS CONCEITOS PRÉVIOS

Estes são os conceitos fundamentais para que você entenda o presente Termo de Uso.

• Fepo: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ no 27.835.938/0001-88 que presta serviços de consultoria jurídica.
• Usuário Paciente: Aquele que cadastrou-se na plataforma Fepo e contratou um dos planos oferecidos.
• Plataforma Fepo: ferramenta intermediadora para clientes terem acesso a consultas com psicólogos, no qual os usuários pacientes poderão marcar consultas.
• Base de Dados: Base de dados que compila todas as informações coletadas. Se referem às informações cadastrais dos usuários pacientes que aceitaram o uso de seus dados e que poderão ser acessados pela Fepo.
• Administrador: Membro da Fepo que administra os conteúdos e serviços prestados.
• Cadastro: dados coletados no momento da inscrição na plataforma.
• Login: Sua chave de acesso à sua conta na plataforma Fepo.
• Controladores: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, é a pessoa que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, é quem realiza o tratamento dos dados em nome do Controlador

3. DO SERVIÇO PRESTADO

3.1. A plataforma tem por objetivo conectar os usuários pacientes com os psicólogos autônomos qualificados e cadastrados na plataforma, bem como facilitar a comunicação entre os mesmos.

3.2. Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, editadas ou excluídas sem a necessidade de aviso prévio, desde que não violem os presentes Termos de Uso.

3.3. Para acessar e usufruir as funcionalidades da plataforma, o usuário paciente deve cadastrar-se na plataforma Fepo. O cadastro é realizado pelo fornecimento de informações como Nome Completo, CPF, E-mail e telefone.

3.4. Após preencher todos os dados cadastrais requisitados corretamente o usuário paciente passará por um processo de aprovação de cadastro e assim que admitido receberá um e-mail de confirmação e instruções para os primeiros passos para utilização da plataforma.

3.5. A partir do momento em que um usuário paciente novo é cadastrado no aplicativo, seus dados ficarão armazenados no banco de dados Amazon Web Services, conforme item 5 da nossa Política de Privacidade.

3.6. Os serviços prestados pela plataforma Fepo são disponibilizados para acesso do Usuário paciente mediante ao pagamento de uma das opções de sessões oferecidas, que são:

3.6.1. Sessão de Acolhimento, tem como objetivo aliviar tensões e angústias

3.6.2. Sessão de Psicoterapia, tem como objetivo tratar o sofrimento e promover transformações.

3.6.3. Sessão de Casal, tem como objetivo melhorar o relacionamento conjugal.

4. DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

4.1. A Fepo é responsável pelos serviços oferecidos na plataforma e seu funcionamento, bem como o gerenciamento da plataforma e dos dados coletados dos usuários pacientes.

4.2. A plataforma Fepo se compromete a não compartilhar as informações dos usuários pacientes de forma não explicitada nestes Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, tendo em vista proteger o usuário paciente e garantir o uso seguro da plataforma, atingindo os objetivos fins do serviço.

4.3. A plataforma Fepo busca sempre o devido funcionamento de seus serviços e trata a segurança como uma de suas prioridades. Desta forma, busca se atualizar e utilizar procedimentos adequados para garantir a segurança dos dados que coletamos.

4.4. Ademais, ressalta-se que todas as sessões são realizadas em consonância com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, sendo também um direito do Usuário Paciente.

4.5. À administração da Fepo reserva-se o direito de, em caso de descumprimento dos presentes Termos de Uso ou da legislação brasileira, excluir ou modificar o acesso do Usuário paciente sem notificação, em qualquer momento e sem nenhum tipo de compromisso para com o Usuário paciente.

4.6. A Fepo poderá utilizar essas informações para entrar em contato com o Usuário paciente.

5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O usuário paciente é responsável pela correta utilização do aplicativo; pelo cumprimento dos presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade e pela proteção dos seus dados de acesso (Login e Senha).

5.2. Os usuários pacientes comprometem-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a utilização da mesma para fins ilegais.

5.3. Os usuários pacientes comprometem-se a realizar o pagamento referente ao serviço contratado ao final do agendamento.

5.3.1. O pagamento poderá ser realizado por cartão de crédito pela plataforma Mercado Pago ou por boleto bancário e Pix utilizando a plataforma PagHiper.

5.3.2. Para pagamento via boleto bancário, a sessão só será confirmada após a compensação do pagamento pelo banco.

5.4. As sessões serão realizadas exclusivamente via Whatsapp, Skype ou Zoom, desta forma é necessário possuir algum desses aplicativos instalados;

5.4.1. É necessário possuir conexão com a internet em que a velocidade mínima suporte videochamada, áudio ou mensagem.

5.5. O Usuário paciente reconhece que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo responsável pela utilização da plataforma, realizada a partir de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não utilizar a Fepo para propósitos ilegais, isentando a mesma de qualquer responsabilidade pelo uso da plataforma feito pelo usuário paciente.

5.6. O Usuário paciente reconhece que o Cadastro de seu perfil implica na possibilidade de revelação de todas informações ali contidas para a Fepo.

6. DAS REGRAS DE USO

6.1. Ao concordar com os presentes termos, o usuário paciente passa a ter direito a utilizar a plataforma Fepo e todos os serviços vinculados a ele, bem como o dever de respeitar as regras estabelecidas pela Fepo para o uso da plataforma.

6.2. Os atendimentos seguem o fuso horário de Brasília.

6.3. As sessões podem ser remarcadas com até 12 (doze) horas de antecedência.

6.4. O cancelamento da sessão pode ser solicitado até 12 horas de antecedência.

6.5. O atraso do paciente é descontado da duração total da sessão e não há prorrogação do atendimento.

6.6. O atraso eventual por parte do psicólogo garante ao paciente que seja atendido pela duração integral da sessão contratada.

6.7. Caso o Usuário paciente precise relatar qualquer problema, dificuldade ou sugestão à Fepo, basta entrar em contato pelo e-mail atendimento@fepo.com.br.

7. DO BLOQUEIO OU EXCLUSÃO DO PERFIL

7.1. O Usuário paciente poderá solicitar o bloqueio do seu perfil na plataforma Fepo. Para isso deverá efetuar uma solicitação através do e-mail atendimento@fepo.com.br, fornecendo detalhes do perfil a ser bloqueado e comprovando a titularidade dos dados pessoais.

7.1.1. Importante salientar que o ato de bloquear o perfil de Usuário paciente não necessariamente implica no descarte de todas as informações cadastrais registradas nos bancos de dados da Fepo.

7.1.2. A Fepo não compartilhará nenhuma informação cadastral de Usuário paciente bloqueados da plataforma, de modo que apenas utilizará essas informações para procedimentos, relatórios e avaliações internas, visando a melhoria da plataforma.

7.2. Em caso de exclusão total do seu perfil, o Usuário paciente deverá efetuar tal solicitação através do e-mail atendimento@fepo.com.br, fornecendo detalhes do perfil a ser desativado e comprovando a titularidade dos dados pessoais.

7.2.1. Em caso de exclusão da conta, também serão excluídos do banco de dados da Fepo todas as informações cadastrais registradas.

8. DA PRIVACIDADE

8.1. Consulte em nossa Política de Privacidade as informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre usuários pacientes de nossa Plataforma e Serviços.

8.2. A Política de Privacidade é parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.

8.3. As informações coletadas pela plataforma serão compartilhadas apenas com os Operadores e Controlador cadastrados na plataforma para os fins especificados na política de privacidade.

8.4. As informações pessoais do usuário paciente e/ou qualquer informação enviada pelo usuário paciente à Fepo poderão ser compartilhadas com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo indivíduos se a administração da Fepo tiver de cumprir ordem judicial ou de autoridade administrativa competente ou entender que isso é necessário para:

1.  Cumprir norma legal ou determinação judicial;
2. Impedir fraudes;
3. Prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por questões de segurança da Fepo ou de terceiros;
4. Proteger a Fepo e seus usuários de eventuais danos.

9. DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

9.1. A infração a qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso podem sujeitar o Usuário paciente, mas não limitando-se, às seguintes penalidades, não necessariamente nesta ordem:

1. Advertência;
2. Bloqueio do Usuário paciente;
3. Exclusão Definitiva do Usuário paciente.

9.2. No caso de exclusão, o Usuário paciente poderá ser comunicado por e-mail a respeito da decisão e terá o prazo de até 48 horas para apresentar defesa, prazo no qual sua conta ficará temporariamente bloqueada. Caso a defesa seja indeferida ou não seja apresentada, a exclusão será definitiva e irreversível.

10. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

10.1. Poderão ser feitas modificações nestes Termos. Caso isso ocorra, o Usuário paciente poderá ser avisado através de e-mail ou diretamente na própria plataforma. A versão mais recente dos Termos e Condições de Uso pode ser analisada a qualquer momento clicando no link “Termos e Condições de Uso” do no rodapé de todas as páginas da plataforma ou clicando no pop-up, que aparece no momento do pagamento ao finalizar a compra.

10.2. A aceitação dos novos Termo de Uso junto à Notificação de Mudanças nos Termos Uso confirmará que você concorda com os Termos alterados. Caso não concorde com os Termos modificados, recomendamos gentilmente que não os aceite e pare de usar nossos serviços.

11. DAS DENÚNCIAS

11.1. Na hipótese de um Usuário paciente considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos presentes Termos de Uso na plataforma Fepo, deverá efetuar denúncia do conteúdo, através do e-mail atendimento@fepo.com.br. contendo todas as informações necessárias para que a administração da Fepo tome as medidas cabíveis.

11.2. O contato para Denúncia poderá ser usado sempre que o Usuário paciente encontre algum conteúdo ou atividade que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação brasileira.

11.3. Caso o usuário paciente receba informações não relacionadas ao Acompanhamento psicoterapêutico dele, o Usuário paciente deverá informar a Fepo pelo e-mail atendimento@fepo.com.br. Caso haja essa denúncia, faremos o possível para corrigir o erro.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As normas aqui descritas estão em conformidade com a legislação brasileira e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.1.1. Os dados do cartão de crédito são encaminhados diretamente para a operadora do cartão, sendo que nenhum tipo de dado permanece salvo no sistema utilizado pela Fepo.

12.1.2. Os dados do usuário paciente utilizados no seu cadastro serão usados para aprimorar a sua experiência em todo este site e para gerenciar o acesso a sua conta.

12.2. Eventuais conflitos entre as partes serão primordialmente resolvidos por mediação entre as mesmas. Em caso de discussão judicial, as partes podem optar por audiência conciliatória. Neste caso, fica eleito o foro da comarca da Capital de São Paulo/SP como único competente para a resolução de eventuais conflitos.

12.3. Se qualquer parte deste Termo não for possível de ser executada, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se a plataforma Fepo falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia ou criação de uma nova obrigação, nem impedirá a Fepo de exigir que sejam cumpridos quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento.

12.4. Sempre apreciamos receber feedback de Usuários pacientes e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerá-lo, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.

12.5. O Usuário paciente poderá esclarecer qualquer dúvida sobre os presentes Termos de Uso, bem como sobre a Política de Privacidade, entrando em contato com os responsáveis pela coleta de dados da Fepo, ou diretamente conosco, através do e-mail atendimento@fepo.com.br .

Contato controlador: atendimento@fepo.com.br

Contato encarregado: atendimento@fepo.com.br